Versão de 08/01/2025
1. Compromissos da Vente-unique.pt
Respeitamos a privacidade dos nossos utilizadores e garantimos que todas as informações recolhidas que permitam a sua identificação sejam tratadas como informações confidenciais.
Assim, comprometemo-nos a:
- Respeitar rigorosamente as disposições da Lei "Informática e Liberdades" de 6 de janeiro de 1978, bem como o Regulamento Europeu 2016/679 de 27 de abril de 2016 para a proteção de dados pessoais (RGPD);
- Implementar todas as medidas apropriadas para informar e obter o seu consentimento quanto ao armazenamento de cookies no seu dispositivo.
2. Política de Privacidade Relativa aos Dados Pessoais
A presente política de privacidade tem como objetivo informar o Utilizador sobre as razões pelas quais os seus dados pessoais são recolhidos pela Vente-unique.pt, a forma como são utilizados e as opções que o Utilizador tem para se opor ao seu tratamento. Os dados recolhidos são utilizados dentro dos limites permitidos por lei. A Vente-unique.pt presta especial atenção à proteção das informações pessoais dos Utilizadores e compromete-se a cumprir a Lei nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades (doravante "Lei Informática e Liberdades"), alterada pelo Regulamento Europeu 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de dados pessoais (doravante "RGPD").
ALGUNS TERMOS PRÉVIOS
Os termos mencionados abaixo têm, na presente Política de Privacidade, o seguinte significado:
- "Cliente" : refere-se a qualquer pessoa que aceda ao Site estando registada e procedendo a uma encomenda no Site.
- "Dados" ou "Dados Pessoais" : refere-se aos dados pessoais sujeitos a Tratamento no âmbito da presente Política de Privacidade, conforme definidos no artigo 4(1) do RGPD.
- "Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados" ou "RGPD" : refere-se ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados.
- "Responsável pelo Tratamento" : »: refere-se à pessoa que determina os meios e os fins do Tratamento, conforme o artigo 4(7) do RGPD.
- "Site" : refere-se ao site da Vente-unique.pt acessível no seguinte endereço: Vente-unique.pt.
- "Subcontratante" : refere-se à pessoa física ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que trata dados pessoais em nome e de acordo com as instruções do Responsável pelo Tratamento, conforme o artigo 4(8) do RGPD.
- "Tratamento/Tratar " : refere-se a qualquer uma das operações mencionadas no artigo 4(2) do RGPD, realizadas sobre os Dados Pessoais no âmbito da execução da presente Política de Privacidade.
- "Utilizador" : refere-se a qualquer pessoa que aceda e navegue no Site, seja Cliente ou simples internauta.
QUEM É RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS?
O Responsável pelo Tratamento dos seus Dados é a empresa Vente-unique.pt (doravante « Vente-unique.pt »), sociedade anónima com conselho de administração, com um capital social de 97.724,73 €, registada no R.C.S. de Bobigny sob o número 484 922 778, com sede na 9 Rue Jacquard – 93310 Le Pré-Saint-Gervais.
INFORMAÇÕES DE CONTACTO DO NOSSO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O nosso Encarregado de Proteção de Dados (doravante « EPD ») pode ser contactado em caso de dúvida relativa ao tratamento dos seus Dados ou para solicitar o exercício de direitos.
Pode contactá-lo:
- Por correio : DPO Vente-unique.com - 9 Rue Jacquard - 93310 Le Pré-Saint-Gervais - França;
- Por e-mail: dpo@Vente-unique.com.
Saber mais sobre o Encarregado de Proteção de Dados:
A missão do Encarregado de Proteção de Dados é informar, aconselhar e controlar a conformidade da Vente-unique.pt na realização das operações de tratamento realizadas.
Em conformidade com a regulamentação em matéria de proteção de dados, o EPD funciona como ponto de contacto:
- Para as pessoas em questão, relativamente a qualquer assunto relacionado com os tratamentos de dados realizados pela Vente-unique.pt ou o exercício dos seus direitos;
- Para o CNPD, no âmbito da sua missão de cooperação. O EPD pode também contactar esta autoridade para solicitar um parecer ou consulta prévia sobre todos os assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais;
- Para os outros EPDs nomeados pelos organismos Subcontratantes ou responsáveis pelos tratamentos participantes.
COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?
Em princípio, todos os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos diretamente junto do Utilizador, por exemplo, no momento do seu registo no Site, durante trocas com a Vente-unique.pt, ao fazer uma encomenda, criar uma conta, fazer uma solicitação de contacto ou informação, inscrever-se na Newsletter, ou ainda quando navega no site.
Dados relativos à sua navegação no Site podem ser utilizados para identificar as suas necessidades e interesses e personalizar as nossas ofertas comerciais e publicitárias com base nisso.
Em caso de inscrição na Newsletter, o Utilizador tem a possibilidade de se desinscrever das comunicações de marketing em cada e-mail ou SMS. O Utilizador pode formalizar o pedido, clicando no link de desinscrição presente em cada e-mail, enviando "STOP" para o número presente em cada SMS ou por escrito para o endereço postal: DPO Vente-unique.com - 9 Rue Jacquard - 93310 Le Pré-Saint-Gervais - França ou para o e-mail: dpo@Vente-unique.com.
POR QUE RAZÃO TRATAMOS OS SEUS DADOS E EM QUE BASE LEGAL?
A Vente-unique.pt procede à recolha de dados pessoais do Utilizador para as seguintes finalidades:
| FINALIDADES | DETALHES DAS FINALIDADES | BASES LEGAIS |
|---|---|---|
| Gestão de encomendas | Identificação do Cliente, processamento das suas encomendas, acompanhamento das confirmações | Contratual: o Tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais |
| Gestão de faturas | Emitir a fatura associada à encomenda, acompanhamento da faturação, manutenção dos registos contabilísticos e dos justificativos legais |
Contratual: o Tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais
Obrigação legal decorrente dos artigos L102 B e seguintes do Livro de procedimentos fiscais |
| Luta contra a fraude | Identificação do utilizador, prevenção, deteção e gestão das fraudes com cartão bancário | Interesse legítimo da Vente-unique.pt; obrigação legal de combate à fraude |
| Expedição da encomenda | Expedir a encomenda, informar o Cliente sobre o acompanhamento da encomenda e da expedição | Contratual: o Tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais |
| Entrega da encomenda | Entrega da encomenda ao Cliente, informar o Cliente sobre o acompanhamento da encomenda | Contratual: o Tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais |
| Acompanhamento da encomenda | Identificação do Cliente, informar o Cliente sobre o acompanhamento da sua encomenda, comunicar com o Cliente no âmbito da sua encomenda, garantir o serviço pós-venda da encomenda, realizar um inquérito de satisfação |
Contratual: o Tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais
O seu consentimento quando necessário |
| Qualquer outra ação relacionada com a gestão da encomenda | Enviar atualizações, informar o Cliente sobre problemas relacionados com a segurança dos produtos de acordo com a regulamentação aplicável |
Contratual: o Tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais
Obrigação legal |
| Criação de conta | Identificação do Utilizador, inscrição do Utilizador, criação da conta, atualização das informações, gestão de acessos | Contratual: o Tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais |
| Gestão das solicitações de contacto | Tratamento das solicitações (contacto, informação), encaminhamento para os serviços responsáveis, respostas a perguntas/comentários dos Utilizadores, acompanhamento das solicitações |
Contratual: o Tratamento é necessário para a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais
Interesse legítimo da Vente-unique.pt em responder às suas solicitações |
| Envio de Newsletters/ofertas comerciais | Envio de newsletters, ofertas comerciais ou informações de marketing relacionadas com o Site ou a Vente-unique.pt, informando o Utilizador sobre as operações comerciais em curso, os eventos organizados pela Vente-unique.pt e permitindo acompanhar as novidades da empresa, envio de SMS no telemóvel ou por correio, quando aplicável |
Interesse legítimo* da Vente-unique.pt em promover os seus produtos e serviços; O seu consentimento quando necessário |
| O bom funcionamento e a melhoria contínua do Site | Acompanhamento da navegação do utilizador, medições de audiência, melhoria da navegação no Site, adaptação da apresentação do Site ao dispositivo utilizado, realização de estatísticas de visitação ou medição de desempenho das comunicações realizadas, etc. |
Interesse legítimo* da Vente-unique.pt em promover os seus produtos e serviços; O seu consentimento quando necessário |
| Gestão das solicitações de direitos do RGPD e da Lei Informática e Liberdades alterada | Este Tratamento abrange todas as operações necessárias para o acompanhamento das solicitações de direitos enviadas para a Vente-unique.pt (qualificação da solicitação, investigações, realização de operações técnicas específicas, etc.). Aplica-se apenas aos casos em que a Vente-unique.pt atua como Responsável pelo Tratamento | Obrigação legal da Vente-unique.pt de responder às solicitações de exercício de direitos previstas no RGPD e na Lei de Informática e Liberdades |
*Quando a base legal utilizada para as operações de Tratamento que realizamos se baseia na prossecução de um interesse legítimo, você tem a possibilidade, como pessoa em questão, de solicitar, de forma simples, informações adicionais relativas à ponderação de interesses realizada.
QUAIS SÃO OS DADOS RECOLHIDOS?
Os dados solicitados, que estão precedidos por um asterisco, são obrigatórios para o bom tratamento da encomenda ou do serviço solicitado pelo Utilizador. O fornecimento destes dados condiciona a celebração do contrato. Se o Utilizador desejar fazer uma encomenda ou solicitar um serviço, é obrigado a fornecê-los. Caso contrário, a Vente-unique.pt não poderá executar a encomenda ou o serviço solicitado pelo Utilizador.
Pode consultar os detalhes das categorias de Dados pessoais que a Vente-unique.pt pode recolher de si:
Os detalhes das informações fornecidas a seguir não têm a intenção de ser exaustivos e têm como objetivo principal informá-lo sobre as categorias de Dados pessoais que a Vente-unique.pt pode tratar.
| TRATAMENTOS | DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS |
|---|---|
| Gestão de encomendas | Nome, apelido, empresa, endereço de faturação, endereço de entrega, endereço de e-mail, número de telefone, número da encomenda |
| Gestão de faturas | Nome, apelido, empresa, endereço de faturação, descontos concedidos, recibos, saldos, informações necessárias para a faturação, número da encomenda |
| Luta contra a fraude | Endereço IP |
| Expedição da encomenda | Nome, apelido, empresa, endereço postal, número de telefone, número da encomenda |
| Entrega da encomenda | Nome, apelido, empresa, endereço postal, número de telefone, andar, código de acesso para o edifício ou casa, tipo de entrega, data prevista, data efetiva, número da encomenda |
| Acompanhamento da relação comercial | Endereço de e-mail, número de telefone, título, nome, apelido, histórico de compras, número da encomenda, designação do ponto de venda, dados recolhidos no âmbito de inquéritos de satisfação, trocas com o atendimento ao cliente, histórico de vales de desconto, histórico de correios/e-mails, artigos encomendados, incidentes nos artigos (relatórios de entrevistas, fotografias dos artigos) |
| Criação de conta | Endereço de e-mail, título, nome, apelido, privado/profissional |
| Qualquer outra ação relacionada com a gestão da encomenda | Título, nome, apelido, endereço de e-mail |
| Gestão das solicitações de contacto | Nome, apelido, endereço de e-mail, assunto, mensagem |
| Envio de Newsletters/ofertas comerciais | Endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal (se aplicável) |
| O bom funcionamento e a melhoria contínua do Site |
Dados recolhidos através de cookies e outros rastreadores presentes no nosso Site (endereço IP, registos de conexão, cookies, páginas consultadas)
Consulte as nossas disposições acessíveis na secção de gestão de cookies |
| Gestão das solicitações de direitos do RGPD e da Lei Informática e Liberdades alterada |
- Nome, apelido; - Endereço de e-mail; - Se aplicável, cópia de um documento de identidade |
O Cliente tem a possibilidade de modificar os Dados ou de encerrar a sua conta a qualquer momento.
QUEM TEM ACESSO AOS MEUS DADOS?
Os Dados coletados pelo Site destinam-se a Vente-unique.pt e às entidades que ela controla, que a controlam ou que estão sob controle comum com ela, em conformidade com a definição de controlo prevista no artigo L. 233-3 do Código de Comércio e para as necessidades da execução do serviço (exemplo: encomenda ou entrega). O Site pode transmitir os Dados às suas filiais, empresas afiliadas ou a terceiros em caso de fusão, aquisição, falência, dissolução, reorganização ou qualquer outra operação similar.
Os Dados coletados pelo Site podem ser transferidos para terceiros Subcontratantes para as necessidades da execução do serviço. Nesse caso, os terceiros Subcontratantes atuam em nome da Vente-unique.pt e comprometem-se a respeitar as instruções da Vente-unique.pt, bem como as disposições desta Política de Privacidade.
Esses terceiros Subcontratantes utilizam e tratam os Dados para permitir a correta execução do serviço solicitado pelo Utilizador. Exemplo: as informações relativas ao endereço postal do Cliente para que os terceiros Subcontratantes, prestadores externos, realizem a entrega da encomenda na morada do Cliente.
Os terceiros Subcontratantes e os terceiros parceiros com os quais a Vente-unique.pt colabora comprometem-se a cumprir as disposições do RGPD. O Site implementará as medidas de segurança necessárias e garantirá que os terceiros com quem colabora respeitam as regras relativas aos dados pessoais definidas por este Regulamento.
O Site pode transmitir e partilhar os Dados do Utilizador:
- com terceiros Subcontratantes que atuem em nome da Vente-unique.pt para permitir a correta execução do serviço solicitado pelo Utilizador;
- quando a Vente-unique.pt tiver recebido o consentimento expresso do Utilizador para transmitir os Dados a um terceiro parceiro (os terceiros parceiros correspondem aos anunciantes), por exemplo, ao assinalar a opção que permite à Vente-unique.pt transmitir os Dados aos terceiros parceiros;
- em cumprimento de uma ordem emitida por uma autoridade que solicite à Vente-unique.pt a transmissão dos referidos Dados;
- em caso de suspeita por parte do Site de fraude, problema de segurança ou problema técnico, a Vente-unique.pt poderá partilhar os Dados com os órgãos competentes;
- em caso de interesse legítimo da Vente-unique.pt (exemplo: transferência dos Dados dentro do grupo de empresas ao qual a Vente-unique.pt pertence para garantir a segurança da rede e das informações, ou transmissão às autoridades estatais de Dados que evidenciem infrações penais ou ameaças à segurança pública).
OS SEUS DADOS SÃO TRANSFERIDOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA?
A transferência dos Dados ocorre para os seguintes países: França, Reino Unido (apenas no que diz respeito às informações de pagamento) e Tunísia. Quando os Dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a Vente-unique.pt implementa garantias adequadas, nomeadamente através do uso de cláusulas contratuais-tipo da União Europeia, para assegurar uma proteção equivalente dos Dados do Utilizador.
O Utilizador pode solicitar informações sobre estas medidas:
- Por correio: DPO Vente-unique.com – 9 Rue Jacquard – 93310 Le Pré-Saint-Gervais, França
- Por e-mail: dpo@vente-unique.com
DURANTE QUANTO TEMPO OS MEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Armazenamos os seus Dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades pretendidas, conforme descrito a seguir:
| TRATAMENTOS | DURAÇÃO |
|---|---|
| Gestão de encomendas | Durante toda a duração da relação contratual, seguida de armazenamento em arquivo intermédio durante o período de prescrição aplicável (cinco (5) anos para efeitos de prova) Conservação dos registos de conexão e histórico das ações Durante um período que não exceda seis (6) meses Pagamentos por cartão bancário De acordo com o artigo L.133-24 do Código Monetário e Financeiro, esses dados podem ser armazenados para efeitos de prova em caso de contestação da transação ou reclamação, em arquivo intermédio, durante um período de treze (13) meses após a data de débito (período alargado para 15 meses no caso de cartões de pagamento com débito diferido) Dados relativos ao PAN e ao código de segurança visual (CVV) não são armazenados |
| Gestão de faturas | As faturas e dados contabilísticos emitidos são armazenados durante dez (10) anos a partir da sua emissão |
| Expedição da encomenda | Durante toda a duração da relação contratual, seguida de armazenamento em arquivo intermédio durante o período de prescrição aplicável (cinco (5) anos para efeitos de prova) |
| Luta contra a fraude | Durante um período de 13 meses, é realizada a conservação do endereço IP |
| Entrega da encomenda | Durante toda a duração da relação contratual, seguida de armazenamento em arquivo intermédio durante o período de prescrição aplicável (cinco (5) anos para efeitos de prova) |
| Acompanhamento da relação comercial | Durante toda a duração da relação contratual, seguida de armazenamento em arquivo intermédio durante o período de prescrição aplicável (cinco (5) anos para efeitos de prova) |
| Criação de conta | Durante o tempo necessário para o tratamento do pedido, seguido de armazenamento em arquivo intermédio durante dois (2) anos após o último contato com a Vente-unique.pt, salvo se o Utilizador expressar o desejo de manter a sua conta ativa |
| Outras ações relacionadas com a gestão da encomenda | Durante toda a duração da relação contratual, seguida de armazenamento em arquivo intermédio durante o período de prescrição aplicável (cinco (5) anos para efeitos de prova) |
| Gestão das solicitações de contacto | Durante o tempo necessário para o tratamento do pedido, seguido de armazenamento em arquivo intermédio durante dois (2) anos após o último contato com a Vente-unique.pt |
| Newsletter/ofertas comerciais | Os Dados são conservados até ao cancelamento do consentimento (cancelamento da subscrição através do link indicado para o efeito) ou, quando aplicável, durante toda a duração da relação contratual, seguido de armazenamento em arquivo intermédio durante três (3) anos após o término da relação contratual ou três (3) anos após o último contato com a Vente-unique.pt |
| O bom funcionamento e a melhoria contínua do Site | A duração de conservação dos diferentes cookies instalados pela Vente-unique.pt está detalhada na secção de gestão de cookies |
| Gestão das solicitações de direitos do RGPD e da Lei Informática e Liberdades alterada | Os Dados pessoais relativos à gestão dos pedidos de direito são armazenados durante o tempo necessário para o tratamento do pedido, seguido de armazenamento em arquivo intermédio durante o período de prescrição penal aplicável, ou seja, seis (6) anos (Art. 8 do Código de Processo Penal) |
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE INFORMÁTICA E LIBERDADES E COMO OS PODE EXERCER?
De acordo com a legislação aplicável, todo Utilizador tem os seguintes direitos:
- Direito de aceder (artigo 15 do RGPD), retificar (artigo 16 do RGPD), atualizar e completar os seus dados pessoais;
- Direito de bloquear ou apagar os dados pessoais (artigo 17 do RGPD) quando estes forem imprecisos, incompletos ou quando a sua recolha ou conservação já não for necessária;
- Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento (artigo 13-2 c d do RGPD) quando o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento;
- Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais (artigo 18 do RGPD) ;
- Direito à portabilidade dos dados pessoais fornecidos, quando os dados pessoais forem objeto de tratamento automatizado baseado no consentimento ou num contrato (artigo 20 do RGPD)
- Direito de oposição ao tratamento (artigo 21 do RGPD) ;
- Direito de definir o destino dos Dados Pessoais após a morte e de designar (ou não) uma pessoa para executar estas diretivas (artigo 85 da Lei Informática e Liberdades).Em caso de falecimento e na ausência de instruções do Utilizador, a Vente-unique.pt compromete-se a apagar os Dados, exceto aqueles necessários para cumprir as obrigações legais ou para fins probatórios.
Estes direitos podem ser exercidos mediante simples solicitação ao nosso EPD:
- Por correio: DPO Vente-unique.com – 9 Rue Jacquard – 93310 Le Pré-Saint-Gervais, França;
- Por e-mail: dpo@vente-unique.com
A Vente-unique.pt compromete-se a informar os terceiros Subcontratados e os terceiros parceiros a quem tenha transmitido os Dados para a execução da prestação, de forma a garantir o cumprimento dos Direitos dos Utilizadores.
Por último, qualquer Utilizador pode igualmente apresentar uma queixa junto das autoridades de controlo, nomeadamente o CNPD.
QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS PARA PROTEGER OS SEUS DADOS?
A Vente-unique.pt compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos Tratamentos de Dados e a confidencialidade dos seus Dados, em conformidade com a Lei Informática e Liberdades alterada e o RGPD.
Neste sentido, a Vente-unique.pt toma as precauções necessárias, tendo em conta a natureza dos seus Dados e os riscos associados aos Tratamentos, para preservar a sua segurança e, nomeadamente, impedir que os Dados sejam alterados, danificados ou acedidos por terceiros não autorizados (proteção física das instalações através de um cartão de acesso pessoal, registo de conexões, encriptação de certos dados, etc.).
REDES SOCIAIS
Tem a possibilidade de clicar nos ícones dedicados às redes sociais Facebook, Pinterest, Instagram, Tiktok, LinkedIn e YouTube presentes no nosso Site.
As redes sociais ajudam a melhorar a convivialidade do Site e contribuem para a sua promoção através das partilhas.
Quando utilizar estes botões, poderemos ter acesso aos Dados pessoais que tenha indicado como públicos e acessíveis a partir dos seus perfis no Facebook, Pinterest, Instagram, Tiktok, LinkedIn e YouTube. No entanto, a Vente-unique.pt não cria nem utiliza nenhuma base de dados com os Dados pessoais que possa publicar nestas plataformas e a Vente-unique.pt não explora quaisquer dados relativos à sua vida privada por meio destas redes.
Se não desejar que a Vente-unique.pt tenha acesso aos Dados pessoais publicados no espaço público dos seus perfis ou contas sociais, deverá utilizar os meios disponibilizados pelas redes sociais (Facebook, Pinterest, Instagram, Tiktok, LinkedIn e YouTube) para limitar o acesso aos seus dados.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Vente-unique.pt reserva-se o direito de efetuar modificações a esta Política de Privacidade, a qualquer momento, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis. O Utilizador será informado de qualquer modificação significativa que afete as finalidades de recolha dos seus Dados. Caso a renovação do consentimento do Utilizador não seja necessária, a continuidade da utilização do Site, pelo Utilizador, após essas modificações, implica a sua aceitação sem reservas.
Para qualquer questão ou pedido de informação, o Utilizador pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço: DPO Vente-unique.com 9 Rue Jacquard 93310 Le Pré-Saint-Gervais, França
A data presente no topo desta Política de Privacidade corresponde à data da última atualização.